Questões de Legislação do CBMERJ

Oficial do CBMERJ perdeu o posto e a patente. Segundo o Estatuto, qual consequência funcional decorre dessa situação?

Sobre a perda do posto e da patente do oficial do CBMERJ, assinale a opção correta.

Oficial do CBMERJ apresenta pedido de demissão durante estado de emergência. Conforme o Estatuto, assinale a alternativa correta.

Quanto à demissão dos oficiais do CBMERJ, assinale a alternativa correta segundo a Lei nº 880/1985.

1º Sargento BM será reformado por incapacidade definitiva em hipótese que autoriza o cálculo da remuneração com base no grau hierárquico imediato. Conforme a Lei nº 880/1985, o grau hierárquico imediato considerado para...

A interdição judicial do bombeiro-militar reformado por alienação mental, nos termos do Estatuto, deve ser providenciada:

Em relação ao bombeiro-militar reformado por alienação mental, enquanto não houver designação judicial de curador, a remuneração:

Capitão BM reformada por incapacidade definitiva é considerada apta por Junta Superior de Saúde em revisão administrativa. A providência compatível com a Lei nº 880/1985 é:

Bombeiro-militar reformado por incapacidade definitiva é julgado apto por Junta Superior de Saúde, em grau de recurso ou revisão. Segundo o Estatuto, assinale a alternativa correta.

2ª Sargento BM é julgada incapaz definitivamente por doença sem nexo com o serviço, hipótese do inciso V do art. 107 da Lei nº 880/1985, e a Junta conclui que ela está total e permanentemente impossibilitada para qualque...

Nos casos de incapacidade definitiva sem relação de causa e efeito com o serviço, enquadrada no inciso V do art. 107 da Lei nº 880/1985, o bombeiro-militar da ativa considerado inválido será reformado:

Durante o serviço, Cabo BM sofre acidente enquadrado no inciso I do art. 107 da Lei nº 880/1985 e é julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo. Para fins de reforma, sua remuneração deverá ser calculada:

Soldado BM possui visão rudimentar, percebendo apenas vultos, sem possibilidade de correção por lentes ou tratamento médico-cirúrgico. De acordo com a Lei nº 880/1985, essa condição:

Afecções ósteo-músculo-articulares graves e crônicas, após esgotados os meios habituais de tratamento, podem ser equiparadas às paralisias quando:

Soldado BM apresenta neuropatia grave e definitiva, com comprometimento de motilidade, sensibilidade e troficidade, e, esgotados os tratamentos habituais, permanece total e permanentemente impossibilitado para qualquer t...

Para fins de incapacidade definitiva, considera-se alienação mental, nos termos do Estatuto:

Nos casos de tuberculose, as Juntas de Saúde deverão formar seu julgamento segundo critérios estabelecidos no Estatuto dos Bombeiros-Militares. Assinale a alternativa correta.

Bombeiro-militar foi julgado incapaz por moléstia prevista no inciso IV do art. 107 da Lei nº 880/1985. Nessa hipótese, a reforma somente poderá ocorrer:

Nos casos de incapacidade definitiva decorrente de ferimento em atividade-fim, acidente em serviço ou doença relacionada às condições do serviço, a prova deverá ser feita, nos termos do Estatuto, por:

Sobre as causas de incapacidade definitiva do bombeiro-militar da ativa, assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 880/1985.