Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Papirar - Questão inédita

Durante o serviço, Cabo BM sofre acidente enquadrado no inciso I do art. 107 da Lei nº 880/1985 e é julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo. Para fins de reforma, sua remuneração deverá ser calculada:

com base apenas no soldo da graduação que possuía na ativa, sem referência a grau superior.

com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa.

pela média das remunerações dos últimos cinco anos de serviço.

proporcionalmente ao tempo de serviço, ainda que o evento tenha relação com a atividade.

com redução obrigatória, salvo se contar mais de trinta anos de serviço.