Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Papirar - Questão inédita

Soldado BM apresenta neuropatia grave e definitiva, com comprometimento de motilidade, sensibilidade e troficidade, e, esgotados os tratamentos habituais, permanece total e permanentemente impossibilitado para qualquer trabalho. Segundo a Lei nº 880/1985, tal quadro pode ser enquadrado como:

paralisia, para fins de incapacidade definitiva.

mera incapacidade parcial, sem possibilidade de reforma.

situação de desaparecimento funcional.

excedência por motivo médico.

licença para tratamento de interesse particular.