Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Papirar - Questão inédita

Afecções ósteo-músculo-articulares graves e crônicas, após esgotados os meios habituais de tratamento, podem ser equiparadas às paralisias quando:

autorizarem apenas afastamento temporário para licença médica.

permanecerem distúrbios extensos e definitivos, inclusive residuais ou secundários às funções nervosas, motilidade, troficidade ou outras, tornando o indivíduo total e permanentemente impossibilitado para qualquer trabalho.

limitarem o bombeiro-militar apenas para funções operacionais, permitindo sempre a readaptação administrativa.

exigirem avaliação semestral, sem possibilidade de reforma.

forem diagnosticadas por médico particular, ainda que não haja incapacidade permanente.