Questão de Legislação do CBMERJ

A

automaticamente, sem necessidade de homologação.

B

por ato direto do Comandante-Geral, dispensada qualquer junta de saúde.

C

após homologação, por Junta Superior de Saúde, da inspeção de saúde que concluiu pela incapacidade definitiva, conforme regulamentação própria.

D

apenas por sentença judicial transitada em julgado.

E

mediante laudo médico particular apresentado pelo interessado.