Questões sobre Disposições preliminares

Um aluno de curso de formação do CBMERJ questionou se, antes de concluir o curso, já poderia ser considerado bombeiro-militar na ativa. Nos termos da Lei nº 880/1985, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, a caracterização institucional do Corpo de Bombeiros envolve sua permanência, sua base organizacional e suas finalidades legais. Assinale a al...

Em matéria não regulada pela legislação estadual aplicável ao CBMERJ, o Estatuto determina a adoção:

Analise as afirmativas: I. O serviço de bombeiro-militar consiste no exercício de atividades inerentes ao CBMERJ e compreende os encargos previstos na legislação específica relacionados com a segurança da comunidade. II....

A condição jurídica dos bombeiros-militares do Estado do Rio de Janeiro, conforme o Estatuto, é definida:

Durante o trâmite de seu desligamento, um bombeiro-militar ainda em exercício é escalado para operação de busca e salvamento em catástrofe. A convocação para a missão encontra fundamento no fato de o Corpo de Bombeiros s...

A respeito da carreira de bombeiro-militar, conforme a Lei nº 880/1985, assinale a alternativa correta.

Lei estadual hipotética afirma que o Corpo de Bombeiros deixaria de ser instituição permanente e passaria a funcionar como serviço eventual de emergência. Confrontando essa hipótese com a Lei nº 880/1985, assinale a alte...

Nos termos do Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica institucional do Corpo de Bombeiros.

Considerando a destinação legal do Corpo de Bombeiros prevista na Lei nº 880/1985, assinale a alternativa que melhor corresponde a uma atividade expressamente relacionada ao CBMERJ.

Em razão de fortes chuvas, há desabamento com pessoas sob risco imediato em área residencial. À luz do Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, a atuação do Corpo de Bombeiros nessa hipótese deve ser...

Segundo a Lei nº 880/1985, que disciplina o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza e a destinação do Corpo de Bombeiros.

Em consonância com a Lei no 880, de 25 de julho de 1985, os integrantes do CBERJ, em razão de sua destinação constitucional e em decorrência das leis vigentes, constituem uma categoria especial de: