Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Papirar - Questão inédita

Bombeiro-militar reformado por incapacidade definitiva é julgado apto por Junta Superior de Saúde, em grau de recurso ou revisão. Segundo o Estatuto, assinale a alternativa correta.

Poderá retornar ao serviço ativo se o tempo como reformado não ultrapassar dois anos; se ultrapassar, poderá ser transferido para a reserva remunerada, observado o limite de idade.

Retornará automaticamente ao serviço ativo, qualquer que seja o tempo de reforma.

Será necessariamente demitido, pois a reforma anterior impede nova situação militar.

Poderá retornar apenas se for praça, pois a regra não alcança oficiais.

Permanecerá reformado, pois a inspeção em recurso não produz efeitos funcionais.