Questões de Legislação do CBMERJ

Em razão de incêndio que destruiu arquivos funcionais, faltam dados para apurar o tempo de serviço de determinado bombeiro-militar. Reconhecida oficialmente a força maior, compete:

Um Soldado BM foi excluído do serviço ativo e, anos depois, reincluído no CBMERJ. Para fins de contagem de tempo de serviço após o retorno, assinale a alternativa correta.

Para fins de contagem de tempo de serviço no CBMERJ, assinale a alternativa correta.

Sobre os efeitos da reabilitação do bombeiro-militar, assinale a alternativa correta.

Nos casos em que a condenação do bombeiro-militar acarretar exclusão a bem da disciplina, a reabilitação prevista na legislação do serviço militar:

Subtenente BM oficialmente extraviado reaparece após já ter sido excluído do serviço ativo. Conforme o Estatuto, a providência correta é:

Bombeiro-militar da ativa é oficialmente considerado extraviado. À luz da Lei nº 880/1985, a consequência correta é:

Nos termos do Estatuto, o falecimento do bombeiro-militar da ativa implica:

Sobre a situação do bombeiro-militar desertor que foi reincluído no serviço ativo após captura ou apresentação voluntária, assinale a alternativa correta.

Soldado BM desertor foi excluído e, meses depois, apresentou-se voluntariamente à Corporação. De acordo com a Lei nº 880/1985, ele deverá:

A praça sem estabilidade que for oficialmente declarada desertora será:

Praça excluída por incapacidade moral sustenta que conserva seu grau hierárquico e que fica dispensada de indenizar prejuízos causados à Fazenda Estadual ou a terceiros. Segundo o Estatuto, a alegação é:

Compete ao Comandante-Geral do CBMERJ, nos termos da Lei nº 880/1985:

Praça estável excluída a bem da disciplina por sentença do Conselho Permanente de Justiça pretende readquirir a situação anterior. Nessa hipótese, conforme o Estatuto, isso poderá ocorrer:

Aspirante-a-Oficial BM, após Conselho de Disciplina, foi excluído por incapacidade moral. Quanto à possibilidade de readquirir a situação anterior, assinale a opção correta.

Sobre o bombeiro-militar licenciado do serviço ativo, assinale a alternativa correta.

Praça estável do CBMERJ é licenciada para matrícula em curso de formação de outra força auxiliar, mas não conclui o curso. À luz da Lei nº 880/1985, é correto afirmar que ela:

Segundo o Estatuto, a perda da nacionalidade brasileira pelo oficial do CBMERJ gera a seguinte consequência:

Quanto às hipóteses de incompatibilidade com o oficialato, assinale a alternativa correta.

Será declarado indigno do oficialato, nos termos da Lei nº 880/1985, o oficial do CBMERJ que: