Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Papirar - Questão inédita

Oficial do CBMERJ perdeu o posto e a patente. Segundo o Estatuto, qual consequência funcional decorre dessa situação?

Receberá indenização proporcional ao tempo de serviço.

Será demitido a pedido, se requerer.

Terá sua situação definida apenas por ato interno do Comandante-Geral.

Será demitido ex officio, sem direito a remuneração ou indenização, e terá sua situação militar definida pela legislação do serviço militar.

Poderá readquirir o posto por decisão administrativa interna.