Questão de Legislação do CBMERJ
Oficial do CBMERJ perdeu o posto e a patente. Segundo o Estatuto, qual consequência funcional decorre dessa situação?
A
Receberá indenização proporcional ao tempo de serviço.
B
Será demitido a pedido, se requerer.
C
Terá sua situação definida apenas por ato interno do Comandante-Geral.
D
Será demitido ex officio, sem direito a remuneração ou indenização, e terá sua situação militar definida pela legislação do serviço militar.
E
Poderá readquirir o posto por decisão administrativa interna.
Qual alternativa você marcaria?
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