Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Papirar - Questão inédita

2ª Sargento BM é julgada incapaz definitivamente por doença sem nexo com o serviço, hipótese do inciso V do art. 107 da Lei nº 880/1985, e a Junta conclui que ela está total e permanentemente impossibilitada para qualquer trabalho. Nesse caso, a reforma será:

proporcional ao tempo de serviço, mesmo diante da invalidez.

condicionada ao mínimo de trinta anos de serviço.

calculada pelo soldo do grau hierárquico imediato.

concedida com redução remuneratória por falta de nexo causal com o serviço.

calculada com base no soldo integral do posto ou graduação, com qualquer tempo de serviço.