Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Papirar - Questão inédita

Sobre a perda do posto e da patente do oficial do CBMERJ, assinale a opção correta.

O oficial perde posto e patente por qualquer advertência disciplinar.

A perda ocorre apenas por pedido voluntário de desligamento.

O oficial declarado indigno pode readquirir a situação anterior por ato administrativo do Comandante-Geral.

A indignidade ou incompatibilidade é declarada somente por avaliação interna da Corporação.

O oficial perderá o posto e a patente se for declarado indigno do oficialato ou com ele incompatível por decisão do Tribunal de Justiça, só podendo readquirir a situação anterior por outra sentença do mesmo Tribunal.