Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Papirar - Questão inédita

Quanto à demissão dos oficiais do CBMERJ, assinale a alternativa correta segundo a Lei nº 880/1985.

Somente existe demissão ex officio, sendo vedado pedido do oficial.

A demissão a pedido sempre dispensa indenização ao Estado.

A demissão a pedido será concedida com indenização das despesas de formação quando o oficial contar menos de cinco anos de oficialato.

Todo oficial, mesmo com mais de cinco anos de oficialato, deve indenizar o Estado ao pedir demissão.

A demissão é instituto aplicável apenas às praças.