Questões sobre Da exclusão do serviço ativo

Lei nº 880, de 25 de julho de 1985 - Dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - Da exclusão do serviço ativo - Art. 94º a 129º.

Da exclusão do serviço ativo

Uma praça sem estabilidade assegurada foi oficialmente declarada desertora. Segundo o Estatuto, a consequência administrativa prevista é:

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A exclusão do serviço ativo do CBMERJ e o consequente desligamento da OBM decorrem de hipóteses expressamente previstas no Estatuto. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas hipóteses.

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Nos casos em que a condenação do bombeiro-militar acarretar exclusão a bem da disciplina, a reabilitação prevista na legislação do serviço militar:

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Subtenente BM oficialmente extraviado reaparece após já ter sido excluído do serviço ativo. Conforme o Estatuto, a providência correta é:

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Bombeiro-militar da ativa é oficialmente considerado extraviado. À luz da Lei nº 880/1985, a consequência correta é:

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Sobre a situação do bombeiro-militar desertor que foi reincluído no serviço ativo após captura ou apresentação voluntária, assinale a alternativa correta.

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Soldado BM desertor foi excluído e, meses depois, apresentou-se voluntariamente à Corporação. De acordo com a Lei nº 880/1985, ele deverá:

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Praça excluída por incapacidade moral sustenta que conserva seu grau hierárquico e que fica dispensada de indenizar prejuízos causados à Fazenda Estadual ou a terceiros. Segundo o Estatuto, a alegação é:

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Praça estável excluída a bem da disciplina por sentença do Conselho Permanente de Justiça pretende readquirir a situação anterior. Nessa hipótese, conforme o Estatuto, isso poderá ocorrer:

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Aspirante-a-Oficial BM, após Conselho de Disciplina, foi excluído por incapacidade moral. Quanto à possibilidade de readquirir a situação anterior, assinale a opção correta.

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Praça estável do CBMERJ é licenciada para matrícula em curso de formação de outra força auxiliar, mas não conclui o curso. À luz da Lei nº 880/1985, é correto afirmar que ela:

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Segundo o Estatuto, a perda da nacionalidade brasileira pelo oficial do CBMERJ gera a seguinte consequência:

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Quanto às hipóteses de incompatibilidade com o oficialato, assinale a alternativa correta.

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Será declarado indigno do oficialato, nos termos da Lei nº 880/1985, o oficial do CBMERJ que:

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