Questão de Legislação do CBMERJ

A

O pedido deve ser aceito automaticamente, sem influência do estado de emergência.

B

O oficial passa a ter direito a indenização do Estado.

C

O pedido somente pode ser negado se o oficial tiver menos de cinco anos de oficialato.

D

O direito à demissão a pedido pode ser suspenso durante o estado de emergência.

E

O estado de emergência não interfere em nenhuma hipótese de demissão.