Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Papirar - Questão inédita

A interdição judicial do bombeiro-militar reformado por alienação mental, nos termos do Estatuto, deve ser providenciada:

em quinze dias, exclusivamente pelo Ministério Público.

em trinta dias, exclusivamente pela Corporação.

em quarenta e cinco dias, apenas por parentes em linha reta.

em até sessenta dias, por iniciativa de beneficiários, parentes ou responsáveis, contados da data do ato de reforma.

em cento e oitenta dias, perante a Auditoria Militar.