Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Papirar - Questão inédita

Em relação ao bombeiro-militar reformado por alienação mental, enquanto não houver designação judicial de curador, a remuneração:

será suspensa até decisão judicial.

será paga diretamente ao Ministério Público.

será paga aos beneficiários que o tenham sob guarda e responsabilidade e lhe dispensem tratamento humano e condigno.

será recolhida ao fundo de saúde da Corporação.

continuará sendo paga pessoalmente ao reformado, sem qualquer condicionamento.