Questão de Direito Penal
De acordo com o Código Penal, é efeito automático da condenação, não sendo necessário ser declarado na sentença:
A
Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
B
A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.
C
A incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela.
D
A inabilitação para dirigir veículo.
E
A perda em favor da União dos instrumentos do crime, ainda que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção não constitua fato ilícito.
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