Questão de Direito Penal

Referência: MARINHA - 2013 - CP-T/Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito

Fernando Capez, em sua obra Curso de Direito Penal - parte geral, vol. 1, 2011, afirma que determinado princípio, além de encontrar assento na imperativa exigência de respeito à dignidade humana, aparece insculpido em diversas passagens do Texto Constitucional, dentre elas, o art. 5º incisos XLII, XLIII e XLIV, da Constituição Federal de 1988, dispositivos que impõem maior rigor para os casos de maior gravidade. De acordo com o entendimento desse autor, o princípio ao qual se refere é o da:

confiança.

alteridade ou transcendentalidade.

insignificância ou bagatela.

adequação social.

proporcionalidade.