Questões de Direito Penal

No que concerne às disposições da Lei n.º 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), é correto afirmar que:

Nos termos da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha):

É correto afirmar a respeito do crime de disparo de arma de fogo, previsto na Lei n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), que:

Assinale a alternativa em que todos os crimes descritos da Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) possuem modalidade culposa.

Com relação à conduta de “Simular a participação de adolescente em cena de sexo explícito por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia”, nos termos da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adoles...

Considere que um Delegado de Polícia, após autuar em flagrante um criminoso, deixe de comunicar imediatamente ao juiz competente a referida prisão. É correto afirmar que o Delegado:

Policial Militar que forja situação de flagrância, a fim de increpar indivíduo que sabe inocente e, com isso, dá causa à instauração de inquérito policial, comete crime de:

Historicamente, a expressão venditio fumi é identificada com o crime de:

No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que:

O crime de apropriação indébita (CP, art. 168):

O crime de extorsão mediante sequestro (CP, art. 159):

No que concerne ao crime de constrangimento ilegal (CP, art. 146), é correto afirmar que:

A ação penal privada subsidiária é cabível no crime de:

No que concerne ao art. 107 do CP, que enumera as causas extintivas da punibilidade, trata-se de rol:

O Direito Penal trabalha com a necessidade de se apurar a responsabilidade subjetiva para punir o autor do crime. No que concerne à responsabilidade objetiva, o Direito Penal:

“Existe ______ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura-se ______ quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, pois ele quer algo diverso, mas...

João comete um crime no estrangeiro e lá é condenado a 4 anos de prisão, integralmente cumpridos. Pelo mesmo crime, João é condenado no Brasil à pena de 8 anos de prisão. João:

Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” Tal norma traduz exemplo de interpretação...

No que concerne às Escolas Penais, é correto afirmar que a:

É circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor o cometimento desse tipo de crime: