Questão de Direito Penal

Referência: MPGO — Promotor de Justiça Substituto — FGV — 2022 — Questão 45

Para configuração da majorante da transnacionalidade (Art. 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006), a persecução penal deve demonstrar elementos concretos aptos de que o agente:

pretendia disseminar a droga no exterior, sendo dispensável ultrapassar as fronteiras que dividem as nações;

pretendia disseminar a droga no exterior, sendo indispensável ultrapassar as fronteiras que dividem as nações;

efetivamente disseminou a droga no exterior, sendo indispensável que a droga seja recebida na outra nação;

pretendia disseminar a droga no exterior, sendo indispensável o uso da técnica de entrega vigiada;

efetivamente disseminou a droga no exterior, ainda que não tenha sido repassada ou distribuída ao consumo.