Questão de Direito Penal

Referência: MPGO — Promotor de Justiça Substituto — FGV — 2022 — Questão 48

Em relação à dita legitimidade ativa para o acordo de colaboração premiada, na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

o Ministério Público detém legitimidade exclusiva;

o Ministério Público detém legitimidade exclusiva, podendo ser auxiliado pela polícia;

o Ministério Público detém legitimidade concorrente, devendo ser ouvido quando a iniciativa for da polícia;

o Ministério Público detém legitimidade concorrente, sendo sua manifestação condição de eficácia do acordo policial;

a polícia pode realizar o acordo, independentemente da concordância ou oitiva do Ministério Público.