Questão de Direito Penal

Referência: MPGO — Promotor de Justiça Substituto — FGV — 2022 — Questão 47

Em relação à redução da pena de corréu, por força de delação premiada (sob a modalidade “colaboração unilateral”) e de sua efetiva colaboração com a Justiça, é correto afirmar que:

tem natureza de negócio jurídico processual personalíssimo;

os benefícios podem ser estendidos ao corréu;

os benefícios só alcançam corréu que tenha confessado;

o colaborador unilateral deve atuar voluntariamente;

as vantagens premiais têm natureza objetiva e podem se comunicar.