Questões de Direito Administrativo

Sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, marque a alternativa CORRETA:

Em determinado contrato administrativo, a Administração Pública altera unilateralmente cláusula de execução para adequar o objeto ao interesse público superveniente, respeitados os limites legais e assegurada a manutençã...

Acerca dos contratos administrativos, marque a alternativa CORRETA:

Durante o planejamento de uma licitação, a Administração fraciona indevidamente uma contratação única em diversas contratações menores, com o objetivo de evitar a modalidade ou o procedimento mais rigoroso. Nessa hipótes...

Considere as afirmativas abaixo sobre licitação: I – O julgamento das propostas deve observar critérios objetivos previamente definidos no edital. II – O edital vincula tanto a Administração quanto os licitantes. III – A...

Acerca da contratação direta, marque a alternativa CORRETA:

Em uma contratação pública, o edital estabelece requisito técnico desnecessário, sem relação proporcional com o objeto, restringindo injustificadamente a participação de potenciais licitantes. Nessa situação, há violação...

Sobre a licitação pública, marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92):

Conforme leciona o prof. Rafael Carvalho Rezende Oliveira em sua obra bibliográfica indicada, o julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes deve ser pautado por critérios objetivos elencados na legislação (tip...

Em relação à Gestão e a Fiscalização das Contratações da Administração previstas no Decreto nº 45.600/2016, marque a alternativa INCORRETA:

Segundo o Decreto nº 45.600/2016, cabem aos fiscais do contrato as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial algumas atividades. Nesse sentido, marque a alternativa INCORRET...

De acordo exclusivamente com o que dispõe a lei do pregão, a fase preparatória dessa modalidade de licitação observará algumas regras básicas. Marque a alternativa INCORRETA:

Acerca de licitação na modalidade PREGÃO cuja disciplina encontra-se na Lei nº 10.520/2002, marque a alternativa INCORRETA:

De acordo exclusivamente com o que dispõe o art. 22 da Lei nº 8.666/93, marque a alternativa que NÃO REPRESENTA uma das modalidades de licitação pública:

Na forma do que dispõe a lei de licitações ao disciplinar os casos de inexecução e rescisão dos contratos administrativos, Marque a alternativa que REPRESENTA um dos motivos para a rescisão dos contratos:

Conforme disciplina a Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá - garantida a prévia defesa - aplicar ao contratado algumas sanções. Marque a alternativa que NÃO REPRESENTA uma des...

A licitação destina-se a garantir a observância de princípios básicos expressamente elencados na lei de regência. Marque a alternativa que NÃO REPRESENTA um desses princípios:

Em relação à DURAÇÃO DOS CONTRATOS, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas, marcando ao final a alternativa CORRETA. ( ) Nos contratos por prazo certo, o prazo contratual é fundame...

O equilíbrio econômico-financeiro do contrato encontra-se consagrado no art. 37, XXI, CRFB/88, que estabelece a necessidade de manutenção das condições efetivas da proposta vencedora na licitação ou na contratação direta...