Questões de Direito Administrativo

De acordo com as lições da doutrina mais especializada acerca do PROCEDIMENTO, podemos afirmar que a licitação não possui um procedimento uniforme, variando de acordo com a modalidade de licitação, bem como em razão do o...

Quanto às modalidades de licitação pública, considere as seguintes assertivas, e ao final marque a alternativa CORRETA: I – O convite é a modalidade menos formal de licitação exigida para contratações de menor vulto econ...

Em determinadas hipóteses a licitação pública será considerada inviável por ausência de competição ou será inconveniente (ou inoportuna) para o atendimento do interesse público. Nessas situações, a legislação admite a co...

O Sistema de Registro de Preços (SRP) pode ser definido como procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública seleciona as propostas mais vantajosas, mediante concorrência ou pregão, que ficarão regis...

Licitação é o processo administrativo utilizado pela Administração Pública e pelas demais pessoas indicadas na lei, que possui alguns OBJETIVOS descritos logo no art. 3º da Lei 8.666/93. Marque a alternativa que NÃO REPR...

Quanto às matérias relacionadas às espécies de CONTROLE, marque a alternativa CORRETA: I – Tendo em vista o momento do controle, é possível apontar o controle prévio (exercido antes da publicação do ato administrativo),...

Sabendo que o PROCESSO ADMINISTRATIVO é regido por diversos princípios constitucionais e legais, após considerar cada uma das assertivas abaixo, marque a alternativa CORRETA: I – Princípio da duração razoável do processo...

O PROCESSO ADMINISTRATIVO é regido por diversos princípios consagrados, expressa ou implicitamente, no texto constitucional e na legislação ordinária. Considere a seguinte definição de um desses princípios: garante o dir...

A extinção dos atos administrativos pode ocorrer por manifestação de vontade da Administração Pública, tendo em vista razões de legalidade ou de mérito administrativo. Trata-se do princípio da autotutela administrativa....

De acordo com a doutrina indicada do prof. Rafael Oliveira em relação ao estudo das ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS, considere as seguintes assertivas e, ao final, marque a alternativa CORRETA: I – Os atos administrativ...

Considerando o SUJEITO (“agente”) como elemento de existência do ato administrativo, e a COMPETÊNCIA como requisito de validade do ato, marque a alternativa INCORRETA:

De acordo com a doutrina indicada do prof. Rafael Oliveira, no que diz respeito aos PODERES ADMINISTRATIVOS, marque a alternativa INCORRETA:

Conforme leciona o prof. Rafael Oliveira na bibliografia de base, os órgãos públicos podem ser classificados a partir de critérios diversos. Quanto à posição que o órgão ocupa na escala governamental ou administrativa, e...

Quanto aos PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO EM ESPÉCIE, após considerar as assertivas abaixo, marque a alternativa CORRETA: I – O princípio da continuidade está umbilicalmente ligado à prestação de serviços públicos,...

Apesar da polêmica quanto à existência ou não de diferenças entre os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tem prevalecido a tese da fungibilidade entre os citados princípios. Para a efetividade de sua apli...

Marque a alternativa que NÃO REPRESENTA uma das Fontes do Direito Administrativo:

O Direito Administrativo tem sofrido profundas transformações nos últimos anos, sendo possível destacar, exemplificativamente, algumas mutações e tendências. Nesse sentido, marque a alternativa que NÃO REPRESENTA uma des...

Com relação à convalidação ou sanatória do ato administrativo, de acordo com os ensinamentos do professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira, marque a opção INCORRETA:

Pode-se dizer que os atos administrativos que expressam opiniões ou que certificam fatos no âmbito da Administração Pública são atos administrativos:

O ato administrativo de aposentadoria de servidor público, que depende da manifestação da entidade administrativa e do respectivo Tribunal de Contas, é considerado um: