Questões sobre Organização Administrativa

O regime jurídico constitucional das empresas estatais prevê que:

O estado do Amazonas e o estado de Rondônia, por meio de seus respectivos órgãos, pretendem gerir, de maneira conjunta e coordenada, via convênio e sem encargos gravosos para nenhum dos estados, a conservação de determin...

De acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

No que tange aos institutos da descentralização e da desconcentração, julgue os itens a seguir. I - A principal diferença entre esses institutos decorre do número de pessoas jurídicas envolvidas. II - A descentralização...

De acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 200/67, as atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais, EXCETO:

A divisão de funções mediante a criação de repartições internas dentro de uma mesma pessoa jurídica da Administração Pública representa o conceito de:

A Administração Pública criou, por lei, uma pessoa jurídica de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio e atribuição para desempenhar atividade típica de Estado. A entidade descrita é uma:

Quando empregada para designar os órgãos e entes que desempenham atividade administrativa, a expressão administração pública tem sentido:

Designando os órgãos e entes que desempenham atividade administrativa, a expressão administração pública tem sentido:

A Lei nº 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. A legislação de regência est...

Marcos e Matheus, integrantes de uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, estudam a possibilidade de a entidade ser qualificada como uma organização da sociedade civil. Ao se debruçarem sobre a legisla...

1º cenário: após a observância do procedimento licitatório, a sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com a União, visando ao fornecimento de produtos essenciais ao regular funcionamento do Poder Públi...

Assinale a alternativa que indica pessoa jurídica que possui exclusivamente personalidade jurídica de direito privado.

Atente para o trecho a seguir: “(...) pessoas despersonalizadas – são compostas por agentes – pessoas físicas – cujas condutas retratam a vontade do Estado – pessoa jurídica de direito público”. Trata-se de um importante...

A descontração e a descentralização administrativa são formas de organização administrativa do Poder Público. Sendo assim, a concessão é forma de:

No Estado Alfa, os índices de criminalidade na área de atuação do 1º Batalhão de Polícia Militar aumentaram assustadoramente nos últimos cinco anos. Após estudos e planejamento estratégicos, o Estado Alfa, observadas as...

Conforme leciona o prof. Rafael Oliveira na bibliografia de base, os órgãos públicos podem ser classificados a partir de critérios diversos. Quanto à posição que o órgão ocupa na escala governamental ou administrativa, e...

A Teoria atribuida ao jurista alemão Otto Gierke, que traz a noção de imputação volitiva, onde a atuação dos agentes públicos que compõem os órgãos públicos é imputada à respectiva pessoa estatal, corresponde à: