Questões sobre Fundamentos do Direito Administrativo

O conceito de Administração Pública possui vários sentidos, sendo correto afirmar que:

Considerando os princípios e fundamentos teóricos do direito administrativo, assinale a opção correta.

Nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932, as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal,...

O Direito Administrativo brasileiro é marcado por prerrogativas e sujeições da Administração Pública, formando um regime jurídico próprio. Esse regime jurídico administrativo tem como pilares, tradicionalmente:

Marque a alternativa que NÃO REPRESENTA uma das Fontes do Direito Administrativo:

O Direito Administrativo tem sofrido profundas transformações nos últimos anos, sendo possível destacar, exemplificativamente, algumas mutações e tendências. Nesse sentido, marque a alternativa que NÃO REPRESENTA uma des...

Segundo o professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira, a evolução do Direito Administrativo confunde-se com a própria evolução da concepção do Estado, razão pela qual é possível apontar, para fins didáticos, três momentos...