Questões sobre Contratos Administrativos

Os contratos administrativos são peculiares por terem cláusulas que contêm a manifestação do poder estatal e da supremacia do interesse público sobre interesses privados, as chamadas “cláusulas exorbitantes”. Entre tais...

Nos contratos administrativos, é obrigatória a adoção de garantia, ficando a critério do contratado optar por uma das que estão previstas na Lei n.º 8.666/1993. Duas das modalidades de garantia estabelecidas nessa legisl...

Sobre os contratos administrativos, conforme a lei nº 14.133/21, assinale a opção correta.

Sobre as parcerias público-privadas, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a qual institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, é correto afirmar que:

Em contrato administrativo, a empresa contratada descumpriu cláusulas essenciais, causando prejuízo à execução do objeto. Após processo regular, a Administração decidiu rescindir unilateralmente o contrato. Essa prerroga...

Em contrato administrativo de obra pública, a Administração constatou a necessidade de alteração unilateral do projeto para melhor adequação técnica aos objetivos do contrato, respeitados os limites legais. Essa prerroga...

O governador do estado Alfa solicitou à sua equipe, com o objetivo de atender promessas de campanhas quanto à implementação de políticas públicas de grande magnitude, um parecer sobre as regras aplicáveis às parcerias pú...

Um contrato administrativo foi declarado nulo após três meses de execução por ter sido celebrado sem licitação e fora das hipóteses permitidas em lei. Isto é um ato administrativo:

Em um contrato administrativo, a Administração deixa de efetuar pagamentos por período relevante, comprometendo a execução do ajuste. À luz do regime jurídico contratual, marque a alternativa mais adequada:

A Administração celebra contrato administrativo e, posteriormente, verifica ilegalidade insanável em sua formação. Nessa hipótese, a providência juridicamente adequada, observados o devido processo legal e a motivação, s...

Acerca da fiscalização dos contratos administrativos, marque a alternativa CORRETA:

Em contrato administrativo de prestação continuada, a Administração verifica que a execução está sendo realizada em desconformidade com as especificações contratuais. Antes de aplicar sanção ao contratado, deverá assegur...

Nos contratos administrativos, a Administração Pública possui prerrogativas especiais em razão da supremacia do interesse público. Tais prerrogativas são tradicionalmente denominadas:

Durante a execução de contrato administrativo, sobrevém fato extraordinário, imprevisível e estranho à vontade das partes, que aumenta substancialmente os custos da execução. Presentes os requisitos legais, a medida adeq...

Considere as afirmativas abaixo sobre inexecução e rescisão de contratos administrativos: I – A inexecução total ou parcial do contrato pode ensejar aplicação de sanções ao contratado, garantida a prévia defesa. II – A r...

Sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, marque a alternativa CORRETA:

Em determinado contrato administrativo, a Administração Pública altera unilateralmente cláusula de execução para adequar o objeto ao interesse público superveniente, respeitados os limites legais e assegurada a manutençã...

Acerca dos contratos administrativos, marque a alternativa CORRETA:

Em relação à Gestão e a Fiscalização das Contratações da Administração previstas no Decreto nº 45.600/2016, marque a alternativa INCORRETA: