Questões sobre Transparência, Acesso à Informação e Governo Digital

João, maior e capaz, mas que ainda não promoveu o seu cadastro eleitoral, formulou pedido de acesso a informação direcionado ao Ministério Público do Estado Alfa, requerendo que lhe fossem fornecidos dados concernentes a...

Com base em lei estadual, o Estado Beta publicou em seu site oficial na internet, em aba própria sobre transparência, os nomes de seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias. Inconf...

João, brasileiro com vinte anos de idade e que jamais solicitara o seu alistamento eleitoral, requereu, à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado Alfa, informações a respeito de auditoria realizada pelo órgão...

Tício, cidadão residente do Município Alfa, representou junto ao Ministério Público local, afirmando que seu direito fundamental de acesso à informação fora violado. Segundo narra, protocolou pedido junto ao Poder Execut...

Com vistas a acompanhar a gestão de recursos e programas realizados por certo Município para a recuperação da cidade, após ela ter sido assolada por uma tragédia climática, certa organização da sociedade civil, que se de...

O Estado Alfa editou lei prevendo que os processos administrativos, instaurados por agências reguladoras estaduais contra concessionárias de serviço público, para a apuração de infrações e aplicação de penalidades, perma...

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regula o acesso a informações, previsto no Art. 5º, inciso XXXIII, no Art. 37, §3º, inciso II, e no Art. 216, §2º, todos da Constituição Federal, preceituando os procedim...

Imagine que logo após ser investido no cargo de delegado de polícia de certo Estado da federação, Dionísio tome conhecimento de que há uma determinação do órgão superior local no sentido de que todos os documentos consta...

As informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação em andamento, relacionada com a prevenção ou repressão de infrações, segundo a Lei nº 12.527/201...

Com base na Lei nº 14.129/2021, que trata dos princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, assinale a alternativa correta.

A Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) é um dos mais importantes instrumentos de transparência e combate à corrupção em vigor no Brasil. A respeito das regras previstas nesse instrumento normativo, é correto...

Paulo, servidor público estadual, verificou, durante pesquisas na Web, que seu contracheque encontrava-se acessível no sítio eletrônico do governo do estado, em que são divulgadas informações sobre a remuneração paga aos...

Qualquer interessado poderá apresentar, por qualquer meio legítimo, pedido de acesso a informações aos órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas...

A Lei nº 12.527/2011 regula o direito constitucional de acesso à informação e sua divulgação. Sobre os dispositivos dessa lei, assinale a opção correta.

Nos termos da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestri...

Sobre a Lei nº 12.527/2011, lei de Acesso à Informação, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. I. Considera-se autenticidade a qualida...

De acordo com a lei estadual, o Estado Beta publicou em seu site oficial na internet, em aba própria sobre transparência, os nomes de seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias. In...

Uma pessoa, credora de Pedro, soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, encaminhou requerimento ao Comandante-Geral da corporação solicitando que fosse informado o valor da renda mensal do referido agente. Acres...

Ana, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), requereu ao Poder Executivo do Município Alfa que lhe fornecesse a relação dos contratos celebrados pelo Município com determinada sociedade empresária. À...