A Presidência do BNDES formula à Diretoria Jurídica uma consulta acerca da natureza jurídica do banco, a fim de examinar a conformidade legal dos atos de gestão administrativa às diretrizes do Tribunal de Contas da União...
Ver questão e alternativas →Questões sobre Empresas Estatais e Lei nº 13.303/2016
Empresas públicas, sociedades de economia mista, governança e estrutura conforme a Lei das Estatais.
Após a distribuição de uma complexa demanda envolvendo a sociedade de economia mista XYZ, integrante da Administração Pública Indireta do Estado do Ceará, João, Juiz de Direito, buscou, junto à legislação de regência, in...
Ver questão e alternativas →Lúcia e Inalda cursaram a faculdade de Direito, estudaram juntas para concurso público, mas foram aprovadas em certames distintos. Lúcia ingressou como advogada em uma sociedade de economia mista de capital majoritariame...
Ver questão e alternativas →O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tomou conhecimento de possível irregularidade envolvendo contrato administrativo celebrado pela sociedade de economia mista Alfa, integrante da Administração Indireta do M...
Ver questão e alternativas →Tendo em conta as peculiaridades das empresas estatais na organização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.
Ver questão e alternativas →O regime jurídico constitucional das empresas estatais prevê que:
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