Questões sobre Poderes Administrativos

O chamado “poder de polícia” é um dos poderes da Administração Pública reconhecidos pela literatura administrativista. Sobre este tema, é correto afirmar que:

Suponha que o chefe de uma determinada Seção Administrativa, agindo dentro de sua competência legal, opte por nomear determinado servidor em função de confiança, sob a justificativa de que tal servidor possui as caracter...

Determinado município concedeu a particulares os serviços de tratamento de esgoto e pretende criar entidade no intuito de controlar e fiscalizar a execução desse serviço público. Considerando a situação hipotética aprese...

Conforme art. 144, § 4.º, da CF, “às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto...

Recebida denúncia de violência doméstica contra a mulher, a equipe de delegacia especializada de atendimento à mulher prendeu Jorge em flagrante delito, pela prática de tentativa de feminicídio, tendo sido apreendida a a...

A fiscalização ambiental de determinado estado da Federação verificou que a água utilizada para o consumo dos hóspedes de um hotel era captada de poços artesianos. Como o hotel não tinha a outorga do poder público para e...

Acerca dos poderes e deveres da administração pública, assinale a opção correta.

A respeito do poder de polícia, julgue os próximos itens. I Segundo o texto constitucional, o poder de polícia é exercido exclusivamente pelas corporações especializadas da polícia civil e da polícia militar. II Para o e...

A Lei nº 13.979/2020 dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. No contexto de poderes administrativos, verifica-se que o citado...

A humanidade vem enfrentando situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Com base em lei, autoridade estadual competente estabeleceu regularmente a medida do uso o...

O poder administrativo como a prerrogativa conferida para a Administração Pública, atinente à viabilidade de restringir o uso e gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade, âmbito em que é po...

Após aprovação em concurso público, Firmino foi investido como membro da polícia militar de certo Estado da Federação. No exercício de suas atividades funcionais ele praticou ato administrativo que extrapolou as respecti...

1º cenário: A Administração Pública, após a observância das formalidades legais, aplicou uma multa à sociedade empresária XYZ, contratada para fornecer bens ao Poder Público, em razão do descumprimento de cláusulas contr...

A Administração Pública interditou estabelecimento comercial que funcionava sem licença sanitária e colocava em risco a saúde dos consumidores. O ato foi praticado de forma preventiva e com fundamento no interesse públic...

Acerca do uso e do abuso de poder na administração pública, assinale a opção correta:

Ao restringir direitos individuais em nome do interesse público, sobretudo de forma preventiva e com caráter de autoexecutoriedade, a administração pública exerce:

Sobre o uso e abuso de poder na administração pública, assinale a opção correta:

Ao restringir direitos individuais em nome do interesse público, sobretudo de forma preventiva e com caráter de autoexecutoriedade, a administração pública exerce qual poder ?

1º cenário: João, comandante do Xº Batalhão de Polícia Militar, edita determinado ato administrativo no âmbito do seu feixe de atribuições, encaminhando-o, na sequência, ao seu superior, que acaba por revogá-lo, por moti...

De acordo com a doutrina indicada do prof. Rafael Oliveira, no que diz respeito aos PODERES ADMINISTRATIVOS, marque a alternativa INCORRETA: