Na interpretação de normas sobre gestão pública, em conformidade com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas p...
Ver questão e alternativas →Questões sobre Fontes, Interpretação e LINDB no Direito Administrativo
Fontes do Direito Administrativo, interpretação, integração, Decreto-Lei nº 4.657/1942, juridicidade, consequencialismo, eficiência e normas da LINDB aplicáveis à Administração Pública. 2. FONTES, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO: 2.1. Fontes do Direito Administrativo; 2.1.1. Lei (juridicidade); 2.1.2. Doutrina; 2.1.3. Jurisprudência; 2.1.4. Costumes; 2.1.5. Precedentes administrativos e praxes administrativas; 2.2. Interpretação do Direito Administrativo; 2.3. Integração do Direito Administrativo.
Diante de crise climática e hídrica, marcada por seca severa na região Nordeste, o Presidente da República editou decreto autorizando o acionamento de novas usinas termelétricas no território nacional. A medida mostrou-s...
Ver questão e alternativas →No exercício de suas atribuições como agente público competente para elaborar certo parecer obrigatório e vinculante, Matias cometeu um erro grosseiro, pois atuou de forma negligente e não empreendeu os estudos necessári...
Ver questão e alternativas →Ao estudar o controle jurisdicional da atividade administrativa na modernidade, Celeste verificou que a perspectiva pragmática apresenta peculiaridades marcantes, cujo debate tem se intensificado no âmbito do direito adm...
Ver questão e alternativas →A respeito do exercício da atividade administrativa, com base nas alterações promovidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), é correto afirmar que
Ver questão e alternativas →Insatisfeito com a falta de espaço para o exercício da polícia judiciária, delegado orienta servidores de delegacia a utilizar, como estacionamento de viaturas e depósito, imóvel privado, vizinho à delegacia em que está...
Ver questão e alternativas →Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção correta. ( ) Nas esferas administrativa, controladora e judi...
Ver questão e alternativas →A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942) caracteriza-se como uma norma de sobredireito, ou seja, consiste em norma jurídica que visa a regulamentar outras normas. Nesse cont...
Ver questão e alternativas →A Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018, promoveu importantes modificações no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, conhecido como "Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro". Assinale a opção que apres...
Ver questão e alternativas →A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (decreto-lei nº 4,657/1942), permeada pelo seu caráter d rma de sobredireito, inaugura uma série de dis posições sobre a aplicação das normas jurídicas no ordenamento j...
Ver questão e alternativas →Ao decidir processo administrativo, autoridade pública utilizou a LINDB para considerar consequências práticas da decisão e evitar invalidação desproporcional de ato administrativo, observando motivação adequada. Essa at...
Ver questão e alternativas →As fontes do direito administrativo brasileiro incluem: I a Constituição Federal. II a jurisprudência. III as leis. IV a doutrina jurídica. V as normas regulamentares de Estados estrangeiros. Estão certos apenas os itens...
Ver questão e alternativas →As fontes do direito administrativo brasileiro incluem I a Constituição Federal. II a jurisprudência. III as leis. IV a doutrina jurídica. V as normas regulamentares de Estados estrangeiros. Estão certos apenas os itens:
Ver questão e alternativas →Marque a alternativa que NÃO REPRESENTA uma das Fontes do Direito Administrativo:
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