Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Papirar - Questão inédita

Aspirante-a-Oficial BM, após Conselho de Disciplina, foi excluído por incapacidade moral. Quanto à possibilidade de readquirir a situação anterior, assinale a opção correta.

Depende de autorização do Governador do Estado.

Somente ocorrerá por decisão judicial transitada em julgado.

Ocorre automaticamente após cinco anos de afastamento.

Depende exclusivamente de nova decisão do Conselho de Disciplina.

Poderá ocorrer por decisão do Comandante-Geral, se a exclusão tiver sido consequência de julgamento em Conselho de Disciplina.