Questão de Legislação do CBMERJ

A

receber qualquer condenação, ainda que inferior a seis meses.

B

sofrer simples advertência administrativa.

C

responder a processo civil ainda em andamento.

D

for condenado, por tribunal civil ou militar, à pena restritiva de liberdade individual superior a dois anos, por sentença transitada em julgado.

E

for condenado exclusivamente por tribunal militar, ainda que sem trânsito em julgado.