Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Papirar - Questão inédita

Soldado BM desertor foi excluído e, meses depois, apresentou-se voluntariamente à Corporação. De acordo com a Lei nº 880/1985, ele deverá:

permanecer excluído, sem possibilidade de reinclusão.

ser reincluído no serviço ativo e, em seguida, agregado para se ver processar.

ter a punibilidade automaticamente extinta.

ser reincluído apenas se houver autorização do Governador.

ser reincluído somente se capturado, pois a apresentação voluntária não produz esse efeito.