Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Papirar - Questão inédita

Segundo o Estatuto, a perda da nacionalidade brasileira pelo oficial do CBMERJ gera a seguinte consequência:

não produz efeito sobre o oficialato.

torna o oficial automaticamente incompatível com o oficialato.

somente importa se houver condenação penal concomitante.

permite manutenção do posto e da patente sem restrição.

não é matéria prevista na legislação estatutária.