Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Papirar - Questão inédita

Praça excluída por incapacidade moral sustenta que conserva seu grau hierárquico e que fica dispensada de indenizar prejuízos causados à Fazenda Estadual ou a terceiros. Segundo o Estatuto, a alegação é:

correta, pois a exclusão apenas suspende o grau hierárquico.

correta quanto ao grau hierárquico, mas incorreta quanto às indenizações.

incorreta, pois a exclusão acarreta perda do grau hierárquico e não a isenta das indenizações nem das pensões decorrentes de sentença judicial.

incorreta apenas quanto ao grau hierárquico, pois há isenção de indenizações.

correta, pois a perda é de posto e patente, e não de grau hierárquico.