Questão de Legislação do CBMERJ

expedir o ato de exclusão por incapacidade moral ou a bem da disciplina do Aspirante-a-Oficial BM e das praças com estabilidade assegurada.

excluir apenas praças sem estabilidade, sendo todos os demais casos privativos do Governador.

excluir oficiais de qualquer posto por ato administrativo próprio.

excluir todo Aspirante-a-Oficial BM e todas as praças, estáveis ou não, em qualquer hipótese.

excluir oficiais e praças indistintamente por incapacidade moral.