Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Papirar - Questão inédita

Subtenente BM oficialmente extraviado reaparece após já ter sido excluído do serviço ativo. Conforme o Estatuto, a providência correta é:

reinclusão automática em plena atividade, sem apuração.

submissão a Conselho de Justificação ou de Disciplina, se julgado necessário pelo Comandante-Geral, com reinclusão e nova agregação se já excluído, enquanto se apuram as causas do afastamento.

reintegração automática com todas as promoções do período.

manutenção em afastamento até decisão exclusiva do Governador, sem conselho.

reinclusão somente por sentença judicial favorável.