Questões de Direito Penal

É correto afirmar que a Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) alterou a Lei n.º 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a OAB) a fim de:

Nos termos da Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas), é correto afirmar que:

Nos termos da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que:

Nos termos da Lei n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que:

Nos termos do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que apresenta conduta tipificada criminalmente.

Nos termos do Estatuto do Torcedor, funcionário público que fornece ingresso para evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete pratica:

Assinale a alternativa correta no que concerne aos crimes contra a Administração.

Assinale a alternativa que apresenta crime próprio quanto ao sujeito ativo.

Lucius, advogado, representando seu cliente Maximus, protocola petição inicial de ação de despejo em face de Claudius. Ocorre que, em audiência, após descobrir que Claudius fora seu amigo de infância – fato do qual não s...

A ausência de violência na ação daquele que, sem expressa permissão legal, faz justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima:

Considere a seguinte hipótese: Arthur foi denunciado por Crime Contra a Organização do Trabalho, pois tem como meio de vida recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro. Octa...

Considere a seguinte hipótese: Petrônio e Cesarino são estudantes e colegas de faculdade. Em um almoço em que os dois e outros colegas estão sentados à mesma mesa, Petrônio, com intenção de causar prejuízo econômico a Ce...

O crime de sequestro e cárcere privado do art. 148 do CP:

O crime de omissão de socorro, do art. 135 do CP:

Júpiter está arrumando a ligação elétrica de sua casa, com ajuda de Jano, seu amigo, que lhe segura a escada. Deixando de observar um dever objetivo de cuidado, Júpiter faz uma ligação equivocada e recebe uma alta descar...

São reduzidos de metade os prazos de prescrição:

De acordo com o que determina expressamente o art. 33 do CP, o condenado por crime contra a Administração Pública:

Caio, passando-se por Júlio, telefona para Aurélia e, mediante fraude, solicita que ela faça um depósito em dinheiro. Aurélia, inicialmente, se convence e promete fazer o depósito, mas, depois de desligar o telefone, res...

A Extraterritorialidade do art. 7.º do CP é fenômeno que:

No que concerne às Escolas Penais, Cesare Lombroso, autor italiano, é apontado como um dos principais expoentes da Escola: