Questões de Direito Administrativo

Em relação ao tema Ação Civil Pública, de acordo com a Lei nº 7.347, assinale a opção correta.

Em relação ao Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, de acordo com a Lei 9.784/99, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 11.079/04, que trata das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que:

De acordo com o disposto nas normas que regulam a prescrição quinquenal (Decreto nº 20.910/32), é correto afirmar que:

De acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 200/67, as atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais, EXCETO:

Os atos administrativos cuja vontade final da administração exige a intervenção de agentes ou órgãos diversos, havendo certa autonomia em cada uma das manifestações é conhecido como ato:

Em relação ao Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:

Em relação à ação civil pública, é correto afirmar que:

De acordo com a lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito federal, é correto afirmar que:

O ato discricionário e precário no qual a Administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse é conhecido por:

A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, é modalidade de extinção de concessão denominada:

A divisão de funções mediante a criação de repartições internas dentro de uma mesma pessoa jurídica da Administração Pública representa o conceito de:

Conforme súmula do STJ sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.

Sobre os contratos administrativos, conforme a lei nº 14.133/21, assinale a opção correta.

Com relação ao processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta.

Sobre o sistema recursal constante da lei nº 8.429/92, assinale a opção correta.

Sobre as parcerias público-privadas, é correto afirmar que:

Segundo o Manual de Direito Administrativo (CARVALHO FILHO, 2019), assinale a opção INCORRETA.

Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de Improbidade Administrativa, de que trata o § 4º do artigo 37 da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A Lei nº 9.784/1999 regula o Processo Administrativo Federal. De acordo com a referida legislação, assinale a opção correta.