Questões de Direito Administrativo

Com fulcro nos ensinamentos de Rogério Sanches Cunha (2020), assinale a opção correta.

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a opção correta.

Em relação ao processo administrativo regido pela Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, assinale a opção INCORRETA:

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942) caracteriza-se como uma norma de sobredireito, ou seja, consiste em norma jurídica que visa a regulamentar outras normas. Nesse cont...

Considerando as súmulas do Supremo Tribunal Federal acerca do Mandado de Segurança, assinale a opção correta.

De acordo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), marque a opção correta.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, que regula normas sobre licitações e contratos no âmbito da Administração Pública Federal, pode-se afirmar, no que tange aos contratos administrativos, que:

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, relacionadas à Ação Popular (Lei nº 4.717/65), assinalando a seguir a opção correta. ( ) Os atos lesivos ao patrimônio público expressos pela lei são, somente:...

Segundo José dos Santos Carvalho Filho (2016), como se denomina o Princípio Administrativo, que tem origem no direito ambiental e, atualmente, tutela interesse público, sendo inspirador de condutas administrativas, no qu...

Com relação às licitações, assinale a opção correta.

Sobre a lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito federal, pode-se afirmar que:

Marque a opção correta de acordo com os termos da lei nº 12.016/2009.

Com relação à concessão de serviço público, analise as afirmativas a seguir. I - As cláusulas contratuais relativas aos direitos e deveres dos usuários para a utilização do serviço são consideradas essenciais. II - A Lei...

Com relação aos serviços públicos, marque a opção INCORRETA.

Sob a responsabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar que:

Segundo Carvalho Filho, a Intervenção do Estado na Propriedade pode ser considerada como toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha por fim ajustar a propriedade aos inúmeros fatores exigidos pela funç...

Com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos da Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta.

Com relação à Lei nº 7.347/1985 - Lei da Ação Civil Pública, é correto afirmar que:

Segundo a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação...