Questões de Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, é correto afirmar que norma limitadora de despesas com servidores públicos estaduais tem natureza de:

Se, em ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal, for alegada a inconstitucionalidade de certa lei federal:

São consideradas reservas do Exército brasileiro as:

Suponha que determinado magistrado esteja sendo processado e julgado no Superior Tribunal de Justiça, por supostamente ter cometido crime comum. Suponha, ainda, que, no curso do processo, ele se aposente voluntariamente....

O chamado “contrabando legislativo” caracteriza-se pela existência de:

Suponha que João nasça no Brasil e seja filho de pai e mãe argentinos que estejam em território brasileiro a serviço do Uruguai. Suponha, ainda, que Sandro nasça na Itália e seja filho de pai brasileiro que resida há alg...

Suponha que, em determinada operação policial, entenda ser necessária a entrada forçada em domicílio de determinada pessoa, com a realização de busca e apreensão, no período noturno, sem mandado judicial, por supostament...

Suponha que determinado canal na internet esteja divulgando a história de um crime que tenha ocorrido, em município brasileiro, há mais de 50 anos. Suponha, ainda, que a informação acerca desse fato verídico tenha sido l...

Suponha que Alan e Valério tenham sido condenados criminalmente e as respectivas sentenças tenham assim transitado em julgado: Alan sentenciado a pena privativa de liberdade, e Valério, a pena restritiva de direito. Ness...

A respeito das medidas provisórias, assinale a opção correta.

De acordo com o disposto na CF/88, a criação e o desmembramento de municípios serão realizados por meio de:

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

É autorizada a intervenção do estado no município quando:

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Assinale a opção correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

Com base no artigo 144, § 4º da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o órgão que não está sob a coordenação e direção de um Delegado de Polícia de Carreira:

A guarda municipal do Município "Y" flagra um indivíduo pichando o muro da Prefeitura Municipal. Os guardas efetuam a prisão em flagrante do autor do delito. À luz do art. 144, § 8º da CF, a conduta dos guardas municipai...

Caso um Governador de Estado queira aplicar uma punição disciplinar de demissão a um Coronel da Polícia Militar com base estritamente em um parecer de sua assessoria jurídica, sem qualquer manifestação do Poder Judiciári...

A Polícia Federal possui atribuição constitucional de apurar infrações penais cuja repressão exija atividade uniforme. Para que isso ocorra, o fato deve apresentar repercussão: