A respeito da ação popular, à luz da legislação em vigor e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
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Lei nº 4.717/1965, legitimidade, atos lesivos ao patrimônio público, tutela liminar e efeitos da sentença em ação popular.
Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, relacionadas à Ação Popular (Lei nº 4.717/65), assinalando a seguir a opção correta. ( ) Os atos lesivos ao patrimônio público expressos pela lei são, somente:...
Ver questão e alternativas →Considerando a ação popular como meio de controle judicial da administração pública, assinale a opção correta:
Ver questão e alternativas →Considerando a ação popular como meio de controle judicial da administração pública, assinale a opção correta.
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