Questão de Direito Constitucional

Referência: FGV / Prefeitura de Niterói – 2019

No ano em que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, completa 30 anos, merece especial homenagem o título que trata dos direitos e garantias fundamentais. Nesse sentido, o texto constitucional dispõe que é:

permitida a manifestação do pensamento, sendo fomentado o anonimato, para se evitarem retaliações;

vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo fomentada atividade política e partidária nos cultos religiosos;

assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o resguardo do sigilo da fonte, inclusive quando necessário ao exercício profissional.