Questões de Direito Administrativo

De acordo com o Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços, indique a resposta correta:

A respeito da fase externa do pregão, conforme o regime da Lei n.º 10.520/2002, assinale a alternativa correta:

Acerca das regras do processo administrativo dispostas na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta:

Em relação ao regime da improbidade administrativa, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992:

Considerando a ação popular como meio de controle judicial da administração pública, assinale a opção correta.

Em relação aos recursos administrativos e aos meios de provocar o controle exercido pela administração pública, assinale a alternativa correta:

Quanto ao direito de regresso na responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta:

Pedro, soldado da Polícia Militar do Estado de Rondônia, conduzia viatura quando, por desatenção, colidiu contra automóvel de propriedade da cidadã Rosa, causando-lhe danos materiais. A partir dessa situação hipotética,...

O princípio administrativo da publicidade pressupõe:

Sobre o uso e abuso de poder na administração pública, assinale a opção correta:

Ao restringir direitos individuais em nome do interesse público, sobretudo de forma preventiva e com caráter de autoexecutoriedade, a administração pública exerce qual poder ?

Sobre a decadência administrativa, assinale a opção correta:

Por ter praticado infração fiscal, José foi autuado. Posteriormente, ele tomou posse em cargo que lhe permitiu remover Mariana de sua lotação, visando não ao interesse público, mas à retaliação da servidora. Nessa situaç...

As fontes do direito administrativo brasileiro incluem I a Constituição Federal. II a jurisprudência. III as leis. IV a doutrina jurídica. V as normas regulamentares de Estados estrangeiros. Estão certos apenas os itens:

Designando os órgãos e entes que desempenham atividade administrativa, a expressão administração pública tem sentido:

Em atendimento a comunicados realizados por populares, uma guarnição da Polícia Militar do Estado Delta logrou êxito em prender Antônio, em flagrante delito, em razão da prática de crime de homicídio contra João. Ao se i...

O governador do estado Alfa solicitou à sua equipe, com o objetivo de atender promessas de campanhas quanto à implementação de políticas públicas de grande magnitude, um parecer sobre as regras aplicáveis às parcerias pú...

A Lei nº 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. A legislação de regência est...

Caio, agente público, frustrou a licitude de processo licitatório realizado pelo estado Alfa, visando ao fornecimento de bens móveis de natureza durável. Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, Caio responderá...

Marcos e Matheus, integrantes de uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, estudam a possibilidade de a entidade ser qualificada como uma organização da sociedade civil. Ao se debruçarem sobre a legisla...