Questão de Legislação do CBMERJ

O oficial perde posto e patente por decisão exclusiva do Comandante-Geral, sem controle judicial.

O oficial perderá o posto e a patente se for declarado indigno do oficialato, ou com ele incompatível, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado.

O oficial perde automaticamente posto e patente ao responder a inquérito policial militar.

A perda do posto e patente é medida aplicável às praças estáveis, não aos oficiais.

O oficial que perde posto e patente mantém remuneração proporcional ao tempo de serviço.