Questões sobre Estatuto do CBMERJ - Lei nº 880/85

2ª Sargento BM é julgada incapaz definitivamente por doença sem nexo com o serviço, hipótese do inciso V do art. 107 da Lei nº 880/1985, e a Junta conclui que ela está total e permanentemente impossibilitada para qualque...

Nos casos de incapacidade definitiva sem relação de causa e efeito com o serviço, enquadrada no inciso V do art. 107 da Lei nº 880/1985, o bombeiro-militar da ativa considerado inválido será reformado:

Durante o serviço, Cabo BM sofre acidente enquadrado no inciso I do art. 107 da Lei nº 880/1985 e é julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo. Para fins de reforma, sua remuneração deverá ser calculada:

Soldado BM possui visão rudimentar, percebendo apenas vultos, sem possibilidade de correção por lentes ou tratamento médico-cirúrgico. De acordo com a Lei nº 880/1985, essa condição:

Afecções ósteo-músculo-articulares graves e crônicas, após esgotados os meios habituais de tratamento, podem ser equiparadas às paralisias quando:

Soldado BM apresenta neuropatia grave e definitiva, com comprometimento de motilidade, sensibilidade e troficidade, e, esgotados os tratamentos habituais, permanece total e permanentemente impossibilitado para qualquer t...

Para fins de incapacidade definitiva, considera-se alienação mental, nos termos do Estatuto:

Nos casos de tuberculose, as Juntas de Saúde deverão formar seu julgamento segundo critérios estabelecidos no Estatuto dos Bombeiros-Militares. Assinale a alternativa correta.

Bombeiro-militar foi julgado incapaz por moléstia prevista no inciso IV do art. 107 da Lei nº 880/1985. Nessa hipótese, a reforma somente poderá ocorrer:

Nos casos de incapacidade definitiva decorrente de ferimento em atividade-fim, acidente em serviço ou doença relacionada às condições do serviço, a prova deverá ser feita, nos termos do Estatuto, por:

Sobre as causas de incapacidade definitiva do bombeiro-militar da ativa, assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 880/1985.

Anualmente, a relação dos bombeiros-militares que atingirem a idade-limite de permanência na reserva remunerada, para fins de reforma, deverá ser organizada pelo órgão competente do CBMERJ no mês de:

Para inclusão voluntária de oficiais na quota compulsória, dois Tenentes-Coronéis BM preenchem o requisito de mais de vinte anos de efetivo serviço, mas um deles é mais idoso. De acordo com a Lei nº 880/1985, a prioridad...

Sobre a transferência para a reserva remunerada a pedido de bombeiro-militar que responde a sindicância, inquérito policial ou extraprocessual, processo penal ou administrativo, assinale a alternativa correta.

Oficial BM realizou curso no exterior, custeado pelo Estado, com duração superior a seis meses. Antes de completados três anos do término do curso, requereu transferência para a reserva remunerada. Segundo a Lei nº 880/1...

Tenente BM estava prestes a ser transferido para a reserva remunerada quando foi decretado estado de emergência. De acordo com o Estatuto dos Bombeiros-Militares, a transferência para a reserva remunerada:

Após a publicação do ato oficial de transferência para a reserva remunerada, reforma, licenciamento ex officio ou demissão a pedido, o desligamento do bombeiro-militar da OBM em que serve deverá observar qual prazo máxim...

Acerca do processamento da exclusão do serviço ativo, assinale a alternativa correta segundo a Lei nº 880/1985.

A exclusão do serviço ativo de praça do CBMERJ será processada após a expedição de ato da seguinte autoridade:

Nos termos do Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, a exclusão do serviço ativo e o consequente desligamento da OBM decorrem dos motivos previstos em lei. Assinale a alternativa que não constitui...