Questão de Legislação do CBMERJ
Sobre a transferência para a reserva remunerada a pedido de bombeiro-militar que responde a sindicância, inquérito policial ou extraprocessual, processo penal ou administrativo, assinale a alternativa correta.
A
É vedada em qualquer hipótese enquanto houver procedimento em andamento.
B
Somente será concedida após arquivamento definitivo de todos os procedimentos.
C
Pode ser concedida a pedido e a título precário, condicionada sua efetivação ao trânsito em julgado dos procedimentos legais.
D
É automática, independentemente do resultado do procedimento.
E
É ato discricionário imotivado, ainda que preenchidos todos os requisitos legais.
Qual alternativa você marcaria?
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