Questões sobre Segurança Pública

No tocante à vinculação histórica e militar com as Forças Armadas, as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são classificados pela Constituição Federal como:

A quem se subordinam as Polícias Militares, os Corpos de Bombeiros Militares e as Polícias Civis e Penais estaduais, segundo as regras do art. 144, § 6º da Constituição?

De acordo com o art. 144, § 5º-A, à Polícia Penal incumbe a seguinte atribuição constitucional:

A Emenda Constitucional nº 104/2019 alterou significativamente o rol de órgãos da segurança pública do art. 144. Com essa modificação, foram formalmente inseridas:

Além das atribuições definidas em lei ordinária, a Constituição Federal atribui explicitamente uma função precípua aos Corpos de Bombeiros Militares no art. 144, § 5º. Trata-se da:

Nos termos do art. 144, § 5º da Constituição Federal, às Polícias Militares estaduais incumbem, fundamentalmente:

No âmbito das atribuições investigativas das Polícias Civis estaduais (art. 144, § 4º), há uma importante e expressa exclusão de matéria. As Polícias Civis apuram infrações penais, exceto:

As Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal são instituições dirigidas por:

Embora formalmente mantida na redação do artigo 144, inciso III, da Constituição Federal, a Polícia Ferroviária Federal destina-se, na forma da lei, ao:

À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, estruturado em carreira e mantido pela União, compete, na forma da lei:

Qual órgão detém a exclusividade constitucional para exercer as funções de polícia judiciária da União?

No que tange à repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao contrabando e ao descaminho, a Polícia Federal atua:

A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturada em carreira, destina-se, dentre outras atribuições constitucionais, a:

Conforme a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), o rol dos órgãos encarregados da segurança pública dispostos nos incisos do artigo 144 da Constituição Federal é considerado:

O Artigo 144 da Constituição Federal estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Esse múnus constitucional é exercido para a preservação de quais valores fundamentais?

As patentes dos oficiais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados são conferidas por qual autoridade, nos termos da Constituição Federal?

Um bombeiro militar da ativa, contando com 12 anos de tempo de serviço, candidata-se a Deputado Estadual e é eleito. No ato da diplomação, o que ocorrerá com sua situação funcional na corporação?

Determinado policial militar, com 5 anos de efetivo serviço na ativa, resolve se candidatar ao cargo de Vereador no seu município. Segundo as regras constitucionais aplicáveis aos militares estaduais, ele deverá:

Um oficial da Polícia Militar do Estado "X" cometeu uma falta gravíssima. Para que ele perca o seu posto e a sua patente, de acordo com o texto constitucional, é necessário:

O sargento de uma Polícia Militar estadual decide criar um sindicato para lutar por melhorias salariais na categoria e, posteriormente, deflagrar uma greve. À luz do Artigo 42 da Constituição Federal, a conduta do milita...