Questão de Direito Constitucional

Referência: Questão autoral — Constituição Federal (arts. 42, 125 e 144)

Um policial militar de um Estado da Federação, em horário de folga e em trajes civis, agride intencionalmente e mata seu vizinho (civil) em uma discussão por vaga de garagem. O crime capitulado é homicídio doloso. O julgamento desse policial militar ocorrerá perante:

A Justiça Militar do Estado, pois o réu mantém o status de militar.

O Tribunal de Justiça Militar do Estado em instância única colegiada.

O Tribunal do Júri (Justiça Comum).

A Justiça Militar da União, dada a gravidade do crime.

Uma comissão de ética formada por oficiais da reserva da corporação.